Informação sobre o seu direito de resolver o contrato de subscrição e sobre como cancelar a sua adesão premium à OwlApply.
O presente documento descreve os seus direitos relativos ao cancelamento e à livre resolução do contrato de subscrição celebrado com a OwlApply, em conformidade com a Diretiva da União Europeia relativa aos direitos dos consumidores (2011/83/UE). Leia atentamente esta informação para compreender de que forma estes direitos se aplicam aos nossos serviços digitais.
Serviços digitais e direito de livre resolução
Ao abrigo do direito do consumo da União Europeia, assiste-lhe, em regra, um direito de livre resolução de 14 dias nos contratos celebrados à distância. Contudo, tratando-se de serviços digitais, como as plataformas SaaS à semelhança da OwlApply, esse direito está sujeito a exceções relevantes.
Importante: renúncia ao direito de livre resolução
- •Ao subscrever a OwlApply (incluindo os períodos experimentais pagos), consente expressamente no acesso imediato aos nossos serviços digitais.
- •Reconhece que perde o seu direito de livre resolução de 14 dias a partir do momento em que a prestação do serviço digital tenha tido início e em que tenha começado a utilizar as funcionalidades premium.
- •Este consentimento é recolhido durante o processo de pagamento, nos termos do artigo 16.º, alínea m), da Diretiva da União Europeia relativa aos direitos dos consumidores (2011/83/UE).
- •Se não pretender renunciar ao direito de livre resolução, não deve começar a utilizar as funcionalidades premium antes de decorrido o prazo de 14 dias, embora, na prática, subscrever sem utilizar o serviço contrarie a própria finalidade da subscrição.
Uma vez que a OwlApply disponibiliza o acesso imediato às funcionalidades premium no momento da ativação da subscrição e que o utilizador presta o seu consentimento expresso para começar a utilizar o serviço de imediato durante o processo de pagamento, o prazo de livre resolução de 14 dias não é aplicável. Trata-se de uma prática corrente nos serviços digitais e nas plataformas SaaS em toda a União Europeia.
Os seus direitos de cancelamento
Ainda que renuncie ao direito de livre resolução com o acesso imediato aos serviços digitais, mantém plenos direitos de cancelamento da sua subscrição a qualquer momento:
- Subscrições mensais, trimestrais e semestrais: pode cancelar a qualquer momento através das definições da sua conta ou contactando-nos. O cancelamento produz efeitos no final do período pago em curso. Mantém o acesso às funcionalidades premium até ao termo desse período. Não são concedidos reembolsos pelas partes não utilizadas, salvo quando a legislação aplicável o exija.
- Subscrições experimentais pagas: pode cancelar o Período Experimental a qualquer momento durante a sua vigência. Após o cancelamento, mantém o acesso às funcionalidades premium até ao termo do Período Experimental. Se não cancelar antes do termo do Período Experimental, a sua subscrição converte-se automaticamente num plano mensal normal ao preço mensal então em vigor.
Como cancelar a sua subscrição
Pode cancelar a sua subscrição através de qualquer um dos seguintes meios:
- Nas definições da sua conta na nossa plataforma, selecionando «Cancelar subscrição»
- Correio eletrónico: [email protected], com o assunto «Cancelamento de subscrição»
- Contactando a nossa equipa de apoio ao cliente através do formulário de contacto do nosso sítio Web
Detalhes da subscrição e do período experimental
Os nossos planos de subscrição (incluindo os períodos experimentais pagos) dão acesso a todas as funcionalidades premium da plataforma OwlApply, incluindo, entre outras:
- Criação ilimitada de currículos e cartas de apresentação
- Acesso a todos os modelos premium
- Opções avançadas de personalização
- Sugestões de conteúdo e simulações de entrevista com inteligência artificial
- Bolsa de emprego com inteligência artificial e preenchimento automático de candidaturas
- Apoio ao cliente prioritário
- Exportação de documentos em vários formatos
- Armazenamento na nuvem de todos os seus documentos
Renovação automática
A sua subscrição (mensal, trimestral ou semestral) renova-se automaticamente no final de cada ciclo de faturação até que a cancele. No caso dos períodos experimentais pagos, a subscrição converte-se automaticamente numa subscrição mensal normal no final do Período Experimental, salvo se cancelar antes do respetivo termo.
Conversão automática do período experimental: como evitar cobranças inesperadas
- •Se não cancelar o seu Período Experimental pago antes do respetivo termo, a subscrição converte-se automaticamente numa subscrição mensal normal ao preço mensal então em vigor.
- •Para evitar a cobrança, cancele o Período Experimental pelo menos 24 horas antes da data de termo do mesmo.
- •O cancelamento não exige o contacto com o apoio ao cliente: pode cancelar diretamente nas definições da sua conta, na secção «Subscrição».
- •Se cancelar durante o Período Experimental, mantém o acesso às funcionalidades premium até ao termo desse período; não serão cobrados quaisquer valores adicionais.
Fundamento jurídico
A renúncia ao direito de livre resolução relativamente aos nossos serviços digitais assenta no artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, nos termos do qual o direito de livre resolução não é aplicável aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos num suporte material, se a execução tiver tido início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o seu reconhecimento de que, ao fazê-lo, perde o direito de livre resolução.
Contactos
Se tiver questões sobre os seus direitos ou necessitar de assistência para cancelar a sua subscrição, contacte-nos através de: