Termos de Serviço

Bem-vindo à OwlApply. Os presentes Termos de Serviço («Termos») constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si, a título pessoal ou em representação de uma entidade («o utilizador»), e a OwlApply Inc. («Empresa», «nós» ou «nosso»), relativo ao acesso e à utilização do nosso sítio Web, das nossas aplicações e dos nossos serviços (em conjunto, a «Plataforma»).

Ao aceder ou utilizar a nossa Plataforma, reconhece que leu e compreendeu os presentes Termos e que aceita ficar por eles vinculado. Se não concordar com estes Termos, não aceda nem utilize a nossa Plataforma.

Aceitação dos Termos

Operamos à escala global e os presentes Termos destinam-se a aplicar-se a todos os utilizadores, independentemente da respetiva localização geográfica, na medida em que sejam legalmente exequíveis no seu país de residência. Em função da sua localização, podem aplicar-se termos complementares, que serão claramente assinalados sempre que tal suceda.

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo. Comunicaremos qualquer alteração mediante a atualização da data de «Última atualização» destes Termos, prescindindo o utilizador de qualquer direito a ser notificado especificamente de cada uma dessas alterações. Cabe-lhe consultar periodicamente estes Termos para se manter informado sobre as atualizações.

Direitos de propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, a Plataforma é nossa propriedade e todo o código-fonte, bases de dados, funcionalidades, software, design do sítio Web, áudio, vídeo, texto, fotografias e grafismos nela contidos (em conjunto, o «Conteúdo»), bem como as marcas, marcas de serviço e logótipos aí incluídos (as «Marcas»), são detidos ou controlados por nós ou licenciados a nosso favor, encontrando-se protegidos pela legislação de direitos de autor e de marcas e por diversos outros direitos de propriedade intelectual.

Desde que reúna as condições para utilizar a Plataforma, é-lhe concedida uma licença limitada para aceder à Plataforma e utilizá-la, bem como para descarregar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo a que tenha acedido licitamente, exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Reservamos todos os direitos sobre a Plataforma, o Conteúdo e as Marcas que não lhe sejam expressamente concedidos.

Declarações do utilizador

Ao utilizar a Plataforma, declara e garante que: (1) todas as informações de registo que fornecer serão verdadeiras, exatas, atuais e completas; (2) manterá a exatidão dessas informações; (3) tem capacidade jurídica para cumprir os presentes Termos; (4) não tem menos de 18 anos; (5) não é menor na jurisdição em que reside; (6) não acederá à Plataforma por meios automatizados ou não humanos; (7) não utilizará a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; e (8) a sua utilização da Plataforma não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.

Registo de utilizador

Poderá ser-lhe exigido o registo na Plataforma. Compromete-se a manter a confidencialidade da sua palavra-passe e será responsável por toda a utilização da sua conta e da sua palavra-passe. Reservamo-nos o direito de remover, recuperar ou alterar um nome de utilizador por si escolhido se considerarmos, a nosso exclusivo critério, que esse nome de utilizador é inadequado, obsceno ou de outro modo censurável.

Preços e pagamento

Aceitamos vários meios de pagamento, incluindo cartões de débito/crédito e prestadores terceiros. Poderá ser-lhe exigido o pagamento de um preço para aceder a alguns dos nossos serviços. Compromete-se a fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas relativamente a todas as compras efetuadas através da Plataforma.

No caso dos serviços por subscrição, autoriza-nos a debitar o meio de pagamento escolhido de forma recorrente, sem necessidade de aprovação prévia para cada débito, até que nos comunique o cancelamento.

Podemos disponibilizar uma subscrição experimental paga («Período Experimental») que confere acesso temporário às funcionalidades premium durante um período limitado (por exemplo, 7 dias) a um preço promocional reduzido. Ao adquirir um Período Experimental, aceita as seguintes condições:

• O preço do Período Experimental é cobrado imediatamente no momento da compra e não é reembolsável, salvo quando a legislação aplicável o exija.
• No final do Período Experimental, a sua subscrição converte-se automaticamente numa subscrição mensal normal ao preço mensal então em vigor, salvo se cancelar antes do termo do Período Experimental.
• Pode cancelar o Período Experimental a qualquer momento durante a sua vigência, através das definições da sua conta ou contactando a nossa equipa de apoio. Se cancelar durante o Período Experimental, mantém o acesso às funcionalidades premium até ao termo desse período, não sendo cobrados quaisquer valores adicionais.
• A elegibilidade para o Período Experimental é determinada a nosso exclusivo critério e está, em regra, limitada a um Período Experimental por conta de utilizador. Reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar a oferta de Período Experimental a qualquer momento.

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou lapsos de preçário, ainda que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento. Reservamo-nos igualmente o direito de recusar qualquer encomenda efetuada através da Plataforma.

Funcionalidades gratuitas e premium

A OwlApply disponibiliza funcionalidades gratuitas, planos de subscrição premium e uma opção de período experimental pago:

• As funcionalidades gratuitas incluem modelos de currículo básicos, geração limitada de cartas de apresentação e ferramentas de pesquisa de emprego.
• As funcionalidades premium incluem otimização avançada de currículos com inteligência artificial, geração ilimitada de cartas de apresentação, simulações de entrevista com IA, bolsa de emprego com IA, preenchimento automático de candidaturas, ferramentas de preparação para entrevistas e orientação de carreira personalizada.
• O Período Experimental pago confere acesso total a todas as funcionalidades premium durante um período limitado (por exemplo, 7 dias) a um preço promocional reduzido. No final do Período Experimental, a subscrição converte-se automaticamente num plano mensal normal, salvo se for cancelada.

Cancelamento e reembolsos

Se adquirir uma subscrição dos nossos serviços, pode cancelá-la a qualquer momento, acedendo à sua conta ou contactando-nos.

• Subscrições mensais, trimestrais e semestrais: o cancelamento produz efeitos no final do período pago em curso. Não são concedidos reembolsos pelas partes não utilizadas do período de subscrição, salvo quando a legislação aplicável o exija.
• Subscrições experimentais pagas: pode cancelar durante o Período Experimental através das definições da sua conta. Após o cancelamento, mantém o acesso às funcionalidades premium até ao termo do Período Experimental. O preço do Período Experimental não é reembolsável, salvo quando a legislação aplicável o exija. Se não cancelar antes do termo do Período Experimental, a sua subscrição converte-se automaticamente num plano mensal normal e ser-lhe-á cobrado o preço mensal de subscrição então em vigor.

Extensão do navegador

A OwlApply disponibiliza uma extensão para o navegador Google Chrome (a «Extensão») que melhora a sua experiência de candidatura a emprego. Ao instalar e utilizar a Extensão, aceita os seguintes termos adicionais.

A Extensão funciona em sítios Web de anúncios de emprego de terceiros (como LinkedIn, Indeed, Glassdoor, Workday, Greenhouse, Naukri, entre outros) para disponibilizar funcionalidades de análise de ofertas de emprego, preenchimento automático de formulários, geração de cartas de apresentação, otimização de currículos e orientação de carreira assistida por IA.

A Extensão pode ainda detetar e ler as etiquetas dos campos de formulário das páginas de candidatura, a fim de gerar respostas por IA para efeitos de preenchimento automático. As etiquetas dos campos de formulário e os dados do seu currículo são enviados para os nossos servidores para tratamento por IA, sendo as respostas geradas devolvidas à Extensão para preenchimento automático do formulário. É da sua responsabilidade rever e verificar toda a informação preenchida automaticamente antes de submeter qualquer candidatura.

• A Extensão necessita da permissão «<all_urls>» para funcionar nos diversos sítios Web de anúncios de emprego. Esta permissão é necessária unicamente para detetar anúncios de emprego e formulários de candidatura nas diferentes plataformas.
• O texto dos anúncios de emprego, os URL das páginas, as etiquetas dos campos de formulário e as respostas geradas por IA são tratados nos servidores da OwlApply e não são partilhados com terceiros, salvo nos termos descritos na nossa Política de Privacidade.
• Os dados extraídos dos anúncios de emprego são utilizados exclusivamente para lhe disponibilizar análise de ofertas de emprego, correspondência de currículos, preenchimento automático de formulários, geração de cartas de apresentação e funcionalidades de conversação com IA. Estes dados não são utilizados para publicidade nem vendidos a terceiros.
• Pode desativar ou desinstalar a Extensão a qualquer momento através das definições do seu navegador. A desativação da Extensão faz cessar de imediato todas as atividades de recolha e tratamento de dados.
• É o único responsável pelo cumprimento das condições de utilização dos sítios Web de terceiros em que a Extensão funciona. A OwlApply não é responsável por quaisquer violações de condições de terceiros decorrentes da sua utilização da Extensão.

Atividades proibidas

Não pode aceder à Plataforma nem utilizá-la para qualquer finalidade distinta daquela para a qual a disponibilizamos. A Plataforma não pode ser utilizada no âmbito de iniciativas comerciais, salvo as que sejam por nós especificamente subscritas ou aprovadas.

• Partilhar credenciais de acesso de modo que vários utilizadores usem uma mesma conta
• Vender ou transferir o seu perfil
• Utilizar a Plataforma para publicitar ou colocar à venda bens ou serviços
• Tentar fazer-se passar por outro utilizador ou por outra pessoa
• Recorrer a enquadramento não autorizado da Plataforma ou a ligações não autorizadas para a mesma
• Fazer utilização indevida dos nossos serviços de apoio
• Contornar, desativar ou interferir com funcionalidades relacionadas com a segurança
• Utilizar qualquer sistema automatizado para aceder à Plataforma
• Carregar ou transmitir vírus, software malicioso ou outro código malicioso

Contributos gerados pelos utilizadores

A Plataforma pode convidá-lo a criar, submeter, publicar, apresentar, transmitir ou difundir conteúdos e materiais dirigidos a nós ou na Plataforma, incluindo, entre outros, textos, escritos, currículos, vídeo, áudio, fotografias, grafismos, comentários, sugestões ou outros materiais (em conjunto, os «Contributos»).

Os Contributos que publicar podem ser visualizados por outros utilizadores da Plataforma. Ao criar ou disponibilizar Contributos, declara e garante que os mesmos não violam direitos de terceiros, não são falsos nem enganosos e não contêm conteúdos lesivos ou ofensivos.

Licença sobre os Contributos

Ao publicar os seus Contributos na Plataforma, concede-nos um direito e uma licença sem restrições, perpétuos, não exclusivos, transmissíveis, isentos de royalties, integralmente pagos e de âmbito mundial para alojar, utilizar e apresentar esses Contributos e para elaborar obras deles derivadas, para efeitos da prestação dos nossos serviços, do seu aperfeiçoamento e do desenvolvimento de novos serviços.

Não reivindicamos qualquer direito de propriedade sobre os seus Contributos. Mantém a plena titularidade de todos os seus Contributos e dos direitos de propriedade intelectual a eles associados. Não somos responsáveis por quaisquer afirmações ou declarações contidas nos seus Contributos.

Sítios Web e conteúdos de terceiros

A Plataforma pode conter ligações para outros sítios Web, bem como artigos, fotografias, textos, grafismos, imagens, designs, música, som, vídeo, informações, aplicações, software e outros conteúdos pertencentes a terceiros ou deles provenientes. Essas ligações e conteúdos de terceiros não são por nós investigados, monitorizados nem verificados quanto à sua exatidão, e não assumimos qualquer responsabilidade por sítios Web ou conteúdos de terceiros.

Gestão da Plataforma

Reservamo-nos o direito de: (1) monitorizar a Plataforma quanto a violações dos presentes Termos; (2) intentar as ações judiciais adequadas contra quem violar a lei ou estes Termos; (3) recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar quaisquer dos seus Contributos; (4) remover da Plataforma ou de outro modo desativar todos os ficheiros e conteúdos de dimensão excessiva ou que sobrecarreguem os nossos sistemas; e (5) gerir de outra forma a Plataforma de modo a proteger os nossos direitos e bens e a facilitar o seu correto funcionamento.

Política de Privacidade

A privacidade e a segurança dos dados são importantes para nós. Consulte a nossa Política de Privacidade para conhecer em detalhe que informações recolhemos, como as utilizamos e partilhamos e como são protegidas. Ao utilizar a Plataforma, aceita ficar vinculado à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos.

Vigência e cessação

Os presentes Termos mantêm-se em pleno vigor enquanto utilizar a Plataforma. Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio ou responsabilidade, recusar a qualquer pessoa o acesso e a utilização da Plataforma por qualquer motivo, incluindo por incumprimento destes Termos ou da lei aplicável. Podemos fazer cessar a sua utilização ou participação na Plataforma ou eliminar a sua conta e quaisquer conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério.

Alterações e interrupções

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover os conteúdos da Plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Não podemos garantir que a Plataforma esteja disponível em permanência. Podemos ter problemas de hardware, de software ou outros, ou necessitar de realizar trabalhos de manutenção na Plataforma, do que podem resultar interrupções, atrasos ou erros.

Lei aplicável

Os presentes Termos e a sua utilização da Plataforma regem-se e são interpretados de acordo com a lei dos Estados Unidos da América e do Estado do Delaware, com exclusão das normas de conflitos de leis, sendo competente o foro do Condado de Kent, Delaware. Podem aplicar-se leis diferentes ou adicionais se a sua jurisdição assim o exigir.

Resolução de litígios

Aceita que, ao celebrar os presentes Termos, tanto o utilizador como nós prescindimos do direito a julgamento por júri e do direito de participar em ações coletivas. Ambas as partes aceitam que só podem deduzir pretensões contra a outra a título individual, e não na qualidade de autor ou de membro de um grupo em qualquer alegada ação coletiva ou representativa.

Antes de intentar qualquer ação judicial, incentivamo-lo a contactar-nos previamente para procurar resolver o litígio por via informal. Se o litígio não puder ser resolvido informalmente, será dirimido por arbitragem vinculativa, nos termos descritos nos presentes Termos, salvo quando a lei aplicável o proíba.

Exoneração de responsabilidade

A PLATAFORMA É DISPONIBILIZADA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA E CONFORME A SUA DISPONIBILIDADE. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAS À PLATAFORMA E À SUA UTILIZAÇÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.

NÃO PRESTAMOS QUAISQUER GARANTIAS OU DECLARAÇÕES QUANTO À EXATIDÃO OU COMPLETUDE DO CONTEÚDO DA PLATAFORMA OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SÍTIOS WEB A ELA LIGADOS, E NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ERROS, LAPSOS OU INEXATIDÕES DE CONTEÚDO, DANOS PESSOAIS, DANOS PATRIMONIAIS OU QUALQUER ACESSO OU UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DOS NOSSOS SERVIDORES.

Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, NEM NÓS NEM OS NOSSOS ADMINISTRADORES, DIRIGENTES, TRABALHADORES OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU PERANTE TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.

NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI PREVISTA, A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE SI, SEJA QUAL FOR A CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, ESTARÁ SEMPRE LIMITADA AO MONTANTE QUE NOS TENHA PAGO, SE ALGUM, DURANTE O PERÍODO DE TRÊS (3) MESES ANTERIOR AO FACTO QUE DEU ORIGEM À PRETENSÃO.

Indemnização

Compromete-se a defender-nos, indemnizar-nos e isentar-nos de responsabilidade, incluindo as nossas filiais, as sociedades nossas afiliadas e os respetivos dirigentes, trabalhadores e agentes, relativamente a quaisquer perdas, danos, responsabilidades, pretensões ou exigências, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, deduzidos por terceiros e decorrentes da sua utilização da Plataforma, do seu incumprimento dos presentes Termos ou da violação de direitos de terceiros por si praticada.

Comunicações eletrónicas

A visita à Plataforma, o envio de mensagens de correio eletrónico e o preenchimento de formulários em linha constituem comunicações eletrónicas. Consente a receção de comunicações eletrónicas e aceita que todos os acordos, avisos, divulgações e demais comunicações que lhe prestemos por via eletrónica satisfazem qualquer exigência legal de forma escrita.

Contactos

Para resolver uma reclamação relativa à Plataforma ou para obter mais informações sobre a sua utilização, contacte-nos através de:

Envidaremos todos os esforços para responder prontamente às suas questões e dar resposta às suas preocupações.