Termos de Serviço

Bem-vindo à OwlApply. Os presentes Termos de Serviço («Termos») constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si, a título pessoal ou em representação de uma entidade («o utilizador»), e a OwlApply Oy, sociedade finlandesa de responsabilidade limitada (número de identificação empresarial 3622413-7), com endereço em Tiistinkallio 6, 02230 Espoo, Finlândia («Empresa», «nós» ou «nosso»), relativo ao acesso e à utilização do nosso sítio Web, das nossas aplicações e dos nossos serviços (em conjunto, a «Plataforma»).

Ao aceder ou utilizar a nossa Plataforma, reconhece que leu e compreendeu os presentes Termos e que aceita ficar por eles vinculado. Se não concordar com estes Termos, não aceda nem utilize a nossa Plataforma.

Aceitação dos Termos

Operamos à escala global e os presentes Termos destinam-se a aplicar-se a todos os utilizadores, independentemente da respetiva localização geográfica, na medida em que sejam legalmente exequíveis no seu país de residência. Em função da sua localização, podem aplicar-se termos complementares, que serão claramente assinalados sempre que tal suceda.

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo. Comunicaremos qualquer alteração mediante a atualização da data de «Última atualização» destes Termos, prescindindo o utilizador de qualquer direito a ser notificado especificamente de cada uma dessas alterações. Cabe-lhe consultar periodicamente estes Termos para se manter informado sobre as atualizações.

Direitos de propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, a Plataforma é nossa propriedade e todo o código-fonte, bases de dados, funcionalidades, software, design do sítio Web, áudio, vídeo, texto, fotografias e grafismos nela contidos (em conjunto, o «Conteúdo»), bem como as marcas, marcas de serviço e logótipos aí incluídos (as «Marcas»), são detidos ou controlados por nós ou licenciados a nosso favor, encontrando-se protegidos pela legislação de direitos de autor e de marcas e por diversos outros direitos de propriedade intelectual.

Desde que reúna as condições para utilizar a Plataforma, é-lhe concedida uma licença limitada para aceder à Plataforma e utilizá-la, bem como para descarregar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo a que tenha acedido licitamente, exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Reservamos todos os direitos sobre a Plataforma, o Conteúdo e as Marcas que não lhe sejam expressamente concedidos.

Declarações do utilizador

Ao utilizar a Plataforma, declara e garante que: (1) todas as informações de registo que fornecer serão verdadeiras, exatas, atuais e completas; (2) manterá a exatidão dessas informações; (3) tem capacidade jurídica para cumprir os presentes Termos; (4) não tem menos de 18 anos; (5) não é menor na jurisdição em que reside; (6) não acederá à Plataforma por meios automatizados ou não humanos; (7) não utilizará a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; e (8) a sua utilização da Plataforma não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.

Registo de utilizador

Poderá ser-lhe exigido o registo na Plataforma. Compromete-se a manter a confidencialidade da sua palavra-passe e será responsável por toda a utilização da sua conta e da sua palavra-passe.

Preços e pagamento

Aceitamos vários meios de pagamento, incluindo cartões de débito/crédito e prestadores terceiros. Poderá ser-lhe exigido o pagamento de um preço para aceder a alguns dos nossos serviços. Compromete-se a fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas relativamente a todas as compras efetuadas através da Plataforma.

No caso dos serviços por subscrição, autoriza-nos a debitar o meio de pagamento escolhido de forma recorrente, sem necessidade de aprovação prévia para cada débito, até que nos comunique o cancelamento.

Podemos disponibilizar uma subscrição experimental paga («Período Experimental») que confere acesso temporário às funcionalidades premium durante um período limitado (por exemplo, 7 dias) a um preço promocional reduzido. Ao adquirir um Período Experimental, aceita as seguintes condições:

• O preço do Período Experimental é cobrado imediatamente no momento da compra e não é reembolsável, salvo quando a legislação aplicável o exija.
• No final do Período Experimental, a sua subscrição converte-se automaticamente numa subscrição mensal normal ao preço mensal então em vigor, salvo se cancelar antes do termo do Período Experimental.
• Pode cancelar o Período Experimental a qualquer momento durante a sua vigência, através das definições da sua conta ou contactando a nossa equipa de apoio. Se cancelar durante o Período Experimental, mantém o acesso às funcionalidades premium até ao termo desse período, não sendo cobrados quaisquer valores adicionais.
• A elegibilidade para o Período Experimental é determinada a nosso exclusivo critério e está, em regra, limitada a um Período Experimental por conta de utilizador. Reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar a oferta de Período Experimental a qualquer momento.

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou lapsos de preçário, ainda que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento. Reservamo-nos igualmente o direito de recusar qualquer encomenda efetuada através da Plataforma.

Funcionalidades gratuitas e premium

A OwlApply disponibiliza funcionalidades gratuitas, planos de subscrição premium e uma opção de período experimental pago:

• As funcionalidades gratuitas incluem o editor de currículos e cartas de apresentação com todos os modelos, a importação de um currículo a partir de um ficheiro ou de um perfil do LinkedIn, o rastreador de candidaturas, a pesquisa de emprego com um número limitado de resultados, a verificação ATS com a sua pontuação e parte das respetivas conclusões, a análise de ofertas de emprego na extensão de navegador, um número limitado de créditos de preenchimento automático por mês e uma breve simulação de entrevista, caso ainda não tenha realizado nenhuma.
• As funcionalidades premium incluem a transferência em PDF dos seus currículos e cartas de apresentação, o relatório ATS completo com instruções para corrigir cada problema, ferramentas de escrita com IA (como reescrita de currículos, tópicos, resumos, cartas de apresentação e tradução), pontuações de compatibilidade com ofertas de emprego, resultados completos da pesquisa de emprego com filtros de data, mais créditos de preenchimento automático e simulações de entrevista com IA. Algumas funcionalidades premium têm limites de utilização; por exemplo, cada plano inclui um número definido de simulações de entrevista por período de faturação. As funcionalidades e os limites atuais são apresentados na aplicação.
• O Período Experimental pago confere acesso às funcionalidades premium durante um período limitado (por exemplo, 7 dias) a um preço promocional reduzido. Algumas funcionalidades são mais limitadas durante o Período Experimental do que num plano pago; por exemplo, o Período Experimental inclui menos simulações de entrevista com IA. No final do Período Experimental, a subscrição converte-se automaticamente num plano mensal normal, salvo se for cancelada.

Cancelamento e reembolsos

Se adquirir uma subscrição dos nossos serviços, pode cancelá-la a qualquer momento, acedendo à sua conta ou contactando-nos.

• Subscrições mensais, trimestrais e semestrais: o cancelamento produz efeitos no final do período pago em curso. Não são concedidos reembolsos pelas partes não utilizadas do período de subscrição, salvo quando a legislação aplicável o exija.
• Subscrições experimentais pagas: pode cancelar durante o Período Experimental através das definições da sua conta. Após o cancelamento, mantém o acesso às funcionalidades premium até ao termo do Período Experimental. O preço do Período Experimental não é reembolsável, salvo quando a legislação aplicável o exija. Se não cancelar antes do termo do Período Experimental, a sua subscrição converte-se automaticamente num plano mensal normal e ser-lhe-á cobrado o preço mensal de subscrição então em vigor.

Extensão do navegador

A OwlApply disponibiliza uma extensão de navegador (a «Extensão») que o ajuda a analisar ofertas de emprego e a preencher candidaturas. Ao instalar e utilizar a Extensão, aceita os seguintes termos adicionais.

A Extensão funciona em sítios Web de terceiros, como portais de emprego e sítios de candidatura de empregadores (por exemplo, LinkedIn, Indeed, Glassdoor, Workday, Greenhouse e Naukri), para disponibilizar funcionalidades de análise de ofertas de emprego, preenchimento automático de formulários, geração de cartas de apresentação, otimização de currículos e orientação de carreira assistida por IA.

Quando utiliza o preenchimento automático, a Extensão envia à OwlApply as perguntas do formulário de candidatura, as respetivas opções de resposta e quaisquer valores já introduzidos nos campos. Tratamo-los juntamente com o seu perfil e o seu currículo, recorrendo aos nossos fornecedores de IA, e devolvemos respostas que a Extensão introduz no formulário. Salvo se desativar esta opção, a Extensão anexa também o seu currículo e a sua carta de apresentação aos campos de carregamento de ficheiros. É da sua responsabilidade rever e verificar toda a informação preenchida automaticamente antes de submeter qualquer candidatura.

• A Extensão necessita de permissão para funcionar em todos os sítios Web, uma vez que as ofertas de emprego e os formulários de candidatura surgem em muitos sítios diferentes. Utiliza este acesso apenas nos termos descritos acima e na nossa Política de Privacidade.
• Pode guardar na Extensão um endereço de correio eletrónico e uma palavra-passe para criar contas e iniciar sessão nos sítios de candidatura de empregadores que exijam uma conta (por exemplo, Workday, iCIMS, SAP SuccessFactors, UKG Pro, Taleo e BrassRing). Estes dados de registo são guardados de forma cifrada apenas no seu navegador e nunca são enviados à OwlApply nem aos nossos fornecedores de IA. Quando pede à Extensão que crie uma dessas contas, esta aceita em seu nome os termos ou o aviso de privacidade do sítio sempre que este o solicite (normalmente assinalando a respetiva caixa de verificação ou premindo o botão de aceitação); as verificações de segurança, os códigos que o sítio lhe envia e as perguntas de segurança ficam a seu cargo, e a conta só é criada quando é o próprio utilizador quem prime o botão para criar a conta ou iniciar sessão (Create Account ou Sign In), seja no sítio, seja no botão da Extensão que o prime por si. Ao fazê-lo, aceita os termos e o aviso de privacidade desse empregador, e a conta constitui uma relação entre si e o empregador ou a empresa que gere o respetivo sistema de candidatura.
• Os textos das ofertas de emprego analisadas e os respetivos endereços são conservados numa cache partilhada de ofertas que não está associada à sua conta. Utilizamos os dados da Extensão para disponibilizar e melhorar as suas funcionalidades, conforme descrito na nossa Política de Privacidade; não os utilizamos para publicidade nem os vendemos.
• Pode desativar a abertura automática, desativar ou desinstalar a Extensão a qualquer momento. A desativação ou desinstalação da Extensão faz cessar qualquer recolha adicional de dados pela mesma, e a desinstalação apaga os dados que esta guardou no seu navegador.
• É o único responsável pelo cumprimento das condições de utilização dos sítios Web de terceiros em que a Extensão funciona. A OwlApply não é responsável por quaisquer violações de condições de terceiros decorrentes da sua utilização da Extensão.

Atividades proibidas

Não pode aceder à Plataforma nem utilizá-la para qualquer finalidade distinta daquela para a qual a disponibilizamos. A Plataforma não pode ser utilizada no âmbito de iniciativas comerciais, salvo as que sejam por nós especificamente subscritas ou aprovadas.

• Partilhar credenciais de acesso de modo que vários utilizadores usem uma mesma conta
• Vender ou transferir o seu perfil
• Utilizar a Plataforma para publicitar ou colocar à venda bens ou serviços
• Tentar fazer-se passar por outro utilizador ou por outra pessoa
• Recorrer a enquadramento não autorizado da Plataforma ou a ligações não autorizadas para a mesma
• Fazer utilização indevida dos nossos serviços de apoio
• Contornar, desativar ou interferir com funcionalidades relacionadas com a segurança
• Utilizar qualquer sistema automatizado para aceder à Plataforma
• Carregar ou transmitir vírus, software malicioso ou outro código malicioso

Contributos gerados pelos utilizadores

A Plataforma permite-lhe criar, carregar e armazenar conteúdos como currículos, cartas de apresentação, fotografias, dados de perfil e de candidaturas, informações sobre ofertas de emprego e mensagens dirigidas às nossas funcionalidades de IA (em conjunto, os «Contributos»). Não mostramos os seus Contributos a outros utilizadores da Plataforma.

É responsável pelos seus Contributos. Ao criar ou carregar quaisquer Contributos, declara e garante que tem o direito de os utilizar, que os mesmos não violam direitos de terceiros nem a legislação aplicável, que não são falsos nem enganosos e que não contêm conteúdos lesivos ou ofensivos.

Licença sobre os Contributos

Mantém a plena titularidade dos seus Contributos e de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos. Concede-nos uma licença não exclusiva, de âmbito mundial e isenta de royalties para alojar, armazenar, copiar, tratar, apresentar e adaptar os seus Contributos, por exemplo quando pede às nossas funcionalidades de IA que reescrevam o seu currículo ou quando criamos um PDF, apenas na medida do necessário para lhe disponibilizar a Plataforma e conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Podemos permitir que os nossos prestadores de serviços utilizem esta licença apenas em nosso nome e para estas finalidades.

Esta licença cessa quando eliminar o Contributo ou a sua conta. Poderão permanecer cópias nas nossas cópias de segurança e nos registos que somos obrigados por lei a conservar, durante os prazos definidos na nossa Política de Privacidade. Não somos responsáveis por quaisquer afirmações ou declarações contidas nos seus Contributos.

Sítios Web e conteúdos de terceiros

A Plataforma pode conter ligações para outros sítios Web, bem como artigos, fotografias, textos, grafismos, imagens, designs, música, som, vídeo, informações, aplicações, software e outros conteúdos pertencentes a terceiros ou deles provenientes. Essas ligações e conteúdos de terceiros não são por nós investigados, monitorizados nem verificados quanto à sua exatidão, e não assumimos qualquer responsabilidade por sítios Web ou conteúdos de terceiros.

Gestão da Plataforma

Reservamo-nos o direito de: (1) monitorizar a Plataforma quanto a violações dos presentes Termos; (2) intentar as ações judiciais adequadas contra quem violar a lei ou estes Termos; (3) recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar quaisquer dos seus Contributos; (4) remover da Plataforma ou de outro modo desativar todos os ficheiros e conteúdos de dimensão excessiva ou que sobrecarreguem os nossos sistemas; e (5) gerir de outra forma a Plataforma de modo a proteger os nossos direitos e bens e a facilitar o seu correto funcionamento.

Política de Privacidade

A privacidade e a segurança dos dados são importantes para nós. A nossa Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos, como os utilizamos e partilhamos, como os protegemos e que direitos lhe assistem.

Vigência e cessação

Os presentes Termos mantêm-se em pleno vigor enquanto utilizar a Plataforma. Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio ou responsabilidade, recusar a qualquer pessoa o acesso e a utilização da Plataforma por qualquer motivo, incluindo por incumprimento destes Termos ou da lei aplicável. Podemos fazer cessar a sua utilização ou participação na Plataforma ou eliminar a sua conta e quaisquer conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério.

Alterações e interrupções

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover os conteúdos da Plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Não podemos garantir que a Plataforma esteja disponível em permanência. Podemos ter problemas de hardware, de software ou outros, ou necessitar de realizar trabalhos de manutenção na Plataforma, do que podem resultar interrupções, atrasos ou erros.

Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei finlandesa. Se for consumidor, esta escolha de lei não o priva da proteção conferida pelas normas imperativas da lei do país da sua residência habitual, e nada nos presentes Termos limita os direitos que lhe assistem enquanto consumidor ao abrigo de normas imperativas.

Resolução de litígios

Se tiver uma reclamação ou um litígio connosco, pedimos-lhe que nos contacte primeiro através de [email protected], para que possamos tentar resolver a questão.

Se for consumidor, pode intentar uma ação contra nós nos tribunais da Finlândia ou do país da sua residência habitual, e nós só podemos intentar uma ação contra si nos tribunais do país da sua residência habitual. Enquanto consumidor, pode também submeter um litígio à Comissão Finlandesa de Litígios de Consumo (Kuluttajariitalautakunta, www.kuluttajariita.fi), depois de nos ter apresentado uma reclamação por escrito e de ter contactado o Serviço Finlandês de Aconselhamento ao Consumidor ou o Centro Europeu do Consumidor. A Comissão aceita reclamações em finlandês ou sueco. Se utilizar a Plataforma para fins empresariais, os litígios são decididos em primeira instância pelo Tribunal Distrital de Helsínquia (Helsingin käräjäoikeus).

Exoneração de responsabilidade

A PLATAFORMA É DISPONIBILIZADA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA E CONFORME A SUA DISPONIBILIDADE. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAS À PLATAFORMA E À SUA UTILIZAÇÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.

NÃO PRESTAMOS QUAISQUER GARANTIAS OU DECLARAÇÕES QUANTO À EXATIDÃO OU COMPLETUDE DO CONTEÚDO DA PLATAFORMA OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SÍTIOS WEB A ELA LIGADOS, E NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ERROS, LAPSOS OU INEXATIDÕES DE CONTEÚDO, DANOS PESSOAIS, DANOS PATRIMONIAIS OU QUALQUER ACESSO OU UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DOS NOSSOS SERVIDORES.

Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, NEM NÓS NEM OS NOSSOS ADMINISTRADORES, DIRIGENTES, TRABALHADORES OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU PERANTE TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.

NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI PREVISTA, A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE SI, SEJA QUAL FOR A CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, ESTARÁ SEMPRE LIMITADA AO MONTANTE QUE NOS TENHA PAGO, SE ALGUM, DURANTE O PERÍODO DE TRÊS (3) MESES ANTERIOR AO FACTO QUE DEU ORIGEM À PRETENSÃO.

Indemnização

Compromete-se a defender-nos, indemnizar-nos e isentar-nos de responsabilidade, incluindo as nossas filiais, as sociedades nossas afiliadas e os respetivos dirigentes, trabalhadores e agentes, relativamente a quaisquer perdas, danos, responsabilidades, pretensões ou exigências, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, deduzidos por terceiros e decorrentes da sua utilização da Plataforma, do seu incumprimento dos presentes Termos ou da violação de direitos de terceiros por si praticada.

Comunicações eletrónicas

A visita à Plataforma, o envio de mensagens de correio eletrónico e o preenchimento de formulários em linha constituem comunicações eletrónicas. Consente a receção de comunicações eletrónicas e aceita que todos os acordos, avisos, divulgações e demais comunicações que lhe prestemos por via eletrónica satisfazem qualquer exigência legal de forma escrita.

Contactos

Para resolver uma reclamação relativa à Plataforma ou para obter mais informações sobre a sua utilização, contacte-nos através de:

Envidaremos todos os esforços para responder prontamente às suas questões e dar resposta às suas preocupações.