Informações sobre seu direito de arrependimento quanto ao contrato de assinatura e sobre como cancelar sua assinatura premium na OwlApply.
Este documento descreve seus direitos quanto ao cancelamento e ao arrependimento em relação ao contrato de assinatura celebrado com a OwlApply, nos termos da Diretiva de Direitos dos Consumidores da UE (2011/83/EU). Leia atentamente estas informações para compreender como esses direitos se aplicam aos nossos serviços digitais.
Serviços digitais e direito de arrependimento
Pela legislação de proteção ao consumidor da UE, você tem, em regra, direito de arrependimento no prazo de 14 dias nos contratos celebrados a distância. Contudo, no caso de serviços digitais, como as plataformas SaaS a exemplo da OwlApply, esse direito está sujeito a exceções relevantes.
Importante: renúncia ao direito de arrependimento
- Ao assinar a OwlApply (inclusive nos testes pagos), você consente expressamente com o acesso imediato aos nossos serviços digitais.
- Você reconhece que perde o direito de arrependimento de 14 dias a partir do momento em que a prestação do serviço digital tem início e você passa a utilizar os recursos premium.
- Esse consentimento é colhido durante o checkout, nos termos do Artigo 16(m) da Diretiva de Direitos dos Consumidores da UE (2011/83/EU).
- Se não desejar renunciar ao direito de arrependimento, você não deve começar a utilizar os recursos premium antes de decorrido o prazo de 14 dias, embora, na prática, assinar sem usar o serviço contrarie a própria finalidade da assinatura.
Como a OwlApply dá acesso imediato aos recursos premium assim que a assinatura é ativada, e como você manifesta, durante o checkout, seu consentimento expresso para começar a usar o serviço de imediato, o prazo de arrependimento de 14 dias não se aplica. Trata-se de prática habitual para serviços digitais e plataformas SaaS em toda a União Europeia.
Seus direitos de cancelamento
Ainda que o direito de arrependimento seja renunciado com o acesso imediato aos serviços digitais, você conserva integralmente o direito de cancelar sua assinatura a qualquer momento:
- Assinaturas mensais, trimestrais e semestrais: você pode cancelar a qualquer momento nas configurações de sua conta ou entrando em contato conosco. O cancelamento produz efeitos ao final do período já pago. Você mantém acesso aos recursos premium até o fim desse período. Não há reembolso de períodos não utilizados, salvo quando exigido pela legislação aplicável.
- Assinaturas de Teste pago: você pode cancelar seu Teste a qualquer momento durante o período de teste. Após o cancelamento, você mantém acesso aos recursos premium até o fim do período de Teste. Se não cancelar antes do término do Teste, sua assinatura é automaticamente convertida em plano mensal padrão pelo valor mensal então vigente.
Como cancelar sua assinatura
Você pode cancelar sua assinatura por qualquer um dos seguintes meios:
- Nas configurações de sua conta em nossa plataforma, selecionando “Cancelar assinatura”
- E-mail: [email protected] com o assunto “Cancelamento de assinatura”
- Entrando em contato com nossa equipe de atendimento pelo formulário de contato do nosso site
Detalhes da assinatura e do Teste
Nossos planos de assinatura (inclusive os testes pagos) dão acesso a todos os recursos premium da plataforma OwlApply, incluindo, entre outros:
- Criação ilimitada de currículos e cartas de apresentação
- Acesso a todos os modelos premium
- Opções avançadas de personalização
- Sugestões de conteúdo e simulações de entrevista com IA
- Mural de vagas com IA e preenchimento automático de candidaturas
- Atendimento prioritário ao cliente
- Exportação de documentos em diversos formatos
- Armazenamento em nuvem de todos os seus documentos
Renovação automática
Sua assinatura (mensal, trimestral ou semestral) será renovada automaticamente ao fim de cada ciclo de faturamento até que você a cancele. Nos testes pagos, sua assinatura de Teste será automaticamente convertida em assinatura mensal padrão ao fim do período de Teste, salvo se você cancelar antes do término do Teste.
Conversão automática do Teste: como evitar cobranças inesperadas
- Se você não cancelar seu Teste pago antes do término, sua assinatura é automaticamente convertida em assinatura mensal padrão pelo valor mensal então vigente.
- Para não ser cobrado, cancele o Teste com pelo menos 24 horas de antecedência em relação à data de término do Teste.
- O cancelamento não exige contato com o suporte: você pode cancelar diretamente nas configurações de sua conta, em “Assinatura”.
- Se cancelar durante o período de Teste, você mantém acesso aos recursos premium até o fim do período de Teste; nenhuma nova cobrança será realizada.
Fundamento legal
A renúncia ao direito de arrependimento em relação aos nossos serviços digitais fundamenta-se no Artigo 16(m) da Diretiva 2011/83/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, segundo o qual o direito de arrependimento não se aplica aos contratos de fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material, quando a execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o reconhecimento, por ele, de que assim perde seu direito de arrependimento.
Informações de contato
Em caso de dúvidas sobre seus direitos ou se precisar de ajuda para cancelar sua assinatura, entre em contato conosco: